TJMS 1409564-08.2023.8.12.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS - PREVENTIVA – PRESSUPOSTOS CONFIGURADOS – CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE ENTORPECENTES - MEDIDAS ALTERNATIVAS -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0803901-27.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração – recur…
TJMS 0811595-81.2022.8.12.0001
Remessa Necessária e Apelação cível – MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO – PRELIMINARES – FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE ATO COATOR E NÃO CABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA – REJEITADAS – MÉRITO – COBRANÇA DE…
TJMS 0802308-51.2023.8.12.0004
RECURSO DE APELAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS OMISSOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO – SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AO CRÉDITO PRINCIPAL – POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO…
TJMS 0818224-37.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração – recur…