TJMS 1408275-40.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – CUSTEIO DE MEDICAMENTO – NEOPLASIA – FÁRMACO DE FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 8001877-82.2022.8.12.0800
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I) Não é permitido o uso dos embargos declarató…
TJMS 0818932-24.2022.8.12.0001
E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CHEQUE – PRESCRIÇÃO – INTERRUPÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – EXECUÇÃO ANTERIOR, TENDO POR OBJETO O MESMO TÍTULO, EXTINTA POR ABANDONO DE CAUSA (CPC, ART. 485, III)…
TJMS 1410040-51.2020.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PROCESSO EXTINTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FIXAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 85, §§ 2º e 6º, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. A inicial do mandado de segurança será desde…
TJMS 0857896-86.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE NULIDADE DA DÍVIDA C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA – REJEITADA – MÉRITO – DÍVIDA PRESCRITA – POSSIBILIDADE DE COBRANÇA EXTR…