TJMS 1407902-09.2023.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – PRETENSÃO DE PENHORA ONLINE – SISBAJUD –OMISSÃO EM RELAÇÃO AOS DISPOSITIVOS PREQUESTIONADOS – INEXISTÊNCIA –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0823112-49.2023.8.12.0001
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TJMS 2000158-40.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – FETEMS – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – OMISSÃO QUANTO A AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA E QUANTO AO CRITÉRIO OBJETIVO ADOTADO…
TJMS 1402674-82.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA COMBINADA COM ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DE AUTUAÇÃO - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS…
TJMS 0832489-15.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA CONCESSIONÁRIA – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO – PREQUESTIONAMENTO – AMBOS…