TJSP 0506777-03.2009.8.26.0624
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO - Execução Fiscal – Taxa de Fiscalização e Funcionamento, ISSQN e Multa dos exercícios de 2005 a 2007 – Sentença que extinguiu o processo…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1004789-16.2018.8.26.0577
*CAUTELAR ANTECEDENTE. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. PEDIDO ADMINISTRATIVO. EMENDA. ART. 317 DO CPC. 1. No âmbito do novo Código de Processo Civil, o pedido de exibição de documentos formulado de forma autônoma, antecedente e s…
TJSP 1014940-03.2014.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL - ADEQUAÇÃO Ao DECIDIDO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 870.947/SE (TEMA Nº 810, DE 22/09/2.017).Inexistência de omissão no julgado. Alegações que denotam intenção de redis…
TJSP 1021412-20.2014.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO - OCORRÊNCIA – EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA.
TJSP 1001794-02.2017.8.26.0048
RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO. OCORRÊNCIA. ART. 1.022, NCPC. 1. O aresto embargado se ressente do propalado vício. 2. Embargos do autor parcialmente acolhidos, embargos do réu acolhid…