TJMS 1401970-40.2023.8.12.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO RENAME – COMPETÊNCIA – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1410542-14.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR – SUSPENSÃO DE DESCONTOS – TUTELA DE URGÊNCIA – ARTIGO 300 DO CPC – AUSÊNCI…
TJMS 1604355-06.2025.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – REMIÇÃO DA PENA POR ESTUDO – MODALIDADE ENSINO À DISTÂNCIA - INSTITUIÇÕES DE ENSINO NÃO CREDENCIADA PELO PODER PÚBLICO – NÃO PREENCHIMENTO DAS CONDIÇÕES – PREQUESTIONAMENTO - COM O PARECER, REC…
TJMS 1604347-29.2025.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO – LIVRAMENTO CONDICIONAL – FALTAS GRAVES DURANTE CUMPRIMENTO DA PENA - NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE DISPOSITIVOS APONTADO…
TJMS 1410393-18.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ACORDO CELEBRADO ANTES DA CITAÇÃO – INTERESSE DE AGIR PRESENTE – JUSTIÇA MULTIPORTAS – HOMOLOGAÇÃO E SUSPENSÃO DO PROCESSO – DESCUMPRIMENTO DO ACORDO – PEDIDO DE RETOMA…