TJSP 2131465-74.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOTUTELA ANTECIPADA – Demanda de abstenção de exploração marcária – Concedida em primeiro grau ordem de vistoria e busca e apreensão, anotando-se a…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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TJSP 0009460-51.2014.8.26.0024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 – PRETENSÃO DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – INADMISSIBILIDADE – RECURSO QUE NÃO TEM EFEITO…
TJSP 0009463-06.2014.8.26.0024
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TJSP 0009465-73.2014.8.26.0024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 – PRETENSÃO DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – INADMISSIBILIDADE – RECURSO QUE NÃO TEM EFEITO…