TJMS 1410440-94.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – MEDIDA CAUTELAR – LEI MUNICIPAL N. 1.270/2022, DE RIBAS DO RIO PARDO, QUE INSTITUI AS DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0006102-69.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DO CTB) – ABSOLVIÇÃO – INVIABILIDADE – MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS – AVANÇO DE VIA PREFERENCIAL – IMPRUDÊNCIA – COMPROVAÇÃO…
TJMS 0003572-70.2018.8.12.0018
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL – ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 311, CP) – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO DA DEFESA – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO – INVIABILIDADE – AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDA…
TJMS 0001880-36.2018.8.12.0018
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – LATROCÍNIO – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – LEGÍTIMA DEFESA – NÃO DEMONSTRADA – DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO – IMPOSSIBILIDADE – FIXAÇÃO DA PENA INTERMEDIÁRIA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL – I…
TJMS 0817436-96.2018.8.12.0001
APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO PRIVADO – APÓLICE DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – INVALIDEZ PARCIAL NÃO DECORRENTE DO ACIDENTE – LAUDO PERICIAL – DOENÇA DEGENERATIVA E SEM RELAÇÃO COM A ATIVIDADE PROFISSIONAL – AUSÊNC…