TJMS 0916062-82.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – ABANDONO – INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO COM EXPRESSA ADVERTÊNCIA DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0900125-45.2019.8.12.0008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso…
TJMS 0900067-33.2019.8.12.0011
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. HONORÁRIOS PERICIAIS. HOMOLOGAÇÃO DE PROPOSTA PERICIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. TAXATIVIDADE MITIGADA. TEMA 988/STJ. IMPOSSIBI…
TJMS 0841089-35.2015.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL DA (SEGUNDA) REQUERIDA BIGOLIN PARANÁ. RECURSO JÁ JULGADO. PARCIALMENTE PROVIDO. RETORNO DO PROCESSO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM DETERMINAÇÃO DE APRECIAÇÃO DO MÉRITO DE RE…
TJMS 1421190-53.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – DECISÃO SANEADORA QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) E AO INSS – PRETENSÃO DE…