TJMS 0847061-39.2022.8.12.0001
GERALAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NEGATIVAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA – AUSÊNCIA DE PROVA…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0803483-39.2021.8.12.0008
APELAÇÕES CÍVEIS – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO DO AUTOR POR OFENSA À DIALETICIDADE – PRELIMINAR AFASTADA. - In casu, examinando detidamente as razões do recurso de apelação aviado pelo autor, vê-se que restar…
TJMS 0842916-08.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – EXTINÇÃO PELA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR – PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.…
TJMS 0800010-80.2019.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DA MORA AO AVALISTA - APONTAMENTO EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO ILEGÍTIMO – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I) A jurisprud…
TJMS 0801364-85.2020.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DIREITO À SAÚDE – PROCEDIMENTO DE CATETERISMO – PRETENSÃO DE REDIRECIONAMENTO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO AO MUNICÍPIO – AFASTADA – RESPONSABILIDADE SO…