TJMS 0803425-72.2022.8.12.0017
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES – AFASTADA –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0800158-33.2019.8.12.0006
REEXAME NECESSÁRIO – DESNECESSIDADE – VALOR DE ALÇADA DA CAUSA MUITO INFERIOR A 1.000 SALÁRIOS MÍNIMOS – RECURSO NÃO CONHECIDO. Aplicável a exceção do § 3º, inciso I, do artigo 496 do Código de Processo Civil de 2015 ao…
TJMS 0801659-85.2020.8.12.0006
RECURSO DE APELAÇÃO – COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – ENQUADRAMENTO CORRETO DA INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE DO SEGURADO NA TABELA DE CÁLCULO – GRAU DE REPERCUSSÃO – ÔNUS SUCUMBENCIAIS – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – HONORÁ…
TJMS 0809907-58.2021.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA – SEGURADORA – OSCILAÇÃO DE ENERGIA – QUEIMA DE APARELHOS ELETRÔNICOS – PRELIMINARES – INÉPCIA DA INICIAL – INTERESSE PROCESSUAL PRESENTE – AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS NÃO VERIFICAD…
TJMS 0801217-80.2020.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. INADIMPLÊNCIA DO SEGURADO. IRRELEVÂNCIA. SÚMULA 257 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE DE TRÂNSITO E O DANO DECORRENTE. CONJUNTO PROBAT…