TJMS 0809244-75.2022.8.12.0021
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO POR DANOS ELÉTRICOS – PRELIMINARES – AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL E DECADÊNCIA – REJEITADAS – MÉRITO –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0803799-05.2023.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – COBRANÇA E REPARAÇÃO DE DANOS – CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO – COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - DEMORA NO PAGAMENTO DO SEGURO – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA – SENTENÇ…
TJMS 1405058-52.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL COMO TEMPLO RELIGIOSO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – RECURSO CONHECIDO…
TJMS 0838710-48.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – BUSCA E APREENSÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO - CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS - COMPENSAÇÃO COM SALDO DEVEDOR DO CONTRATO – CABIM…
TJMS 1405599-85.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA – LIMINAR – MEDIDA CONCEDIDA – REQUISITOS EVIDENCIADOS – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO ITBI – IMUNIDADE – INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEL AO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA – OBSERVÂNCIA…