TJMS 0800256-62.2021.8.12.0001
CONSUMIDORAGRAVO INTERNO – PLANO DE SAÚDE – AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL PARA COBERTURA DO TRATAMENTO ECT BILATERAL COM SEDAÇÃO ANESTÉSICA – AFASTADO PARA MANTER…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0803820-33.2019.8.12.0029
APELAÇÕES CÍVEIS DE AMBAS AS PARTES – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATAÇÃO C…
TJMS 1402356-41.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS. ACIDENTE EM TRANSPORTE DE PASSAGEIRO. ÔNIBUS. FREADA BRUSCA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGA…
TJMS 1405928-05.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DOMICILIAR. HOME CARE. RECUSA DE ATENDIMENTO. REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPADA PRESENTES. PRESCRIÇÃO MÉDICA. IMPOSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DE CA…
TJMS 1403524-78.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – MÉRITO – DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPATÓRIA VISANDO DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS…