TJMS 0803564-06.2021.8.12.0002
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – REDISCUSSÃO – EMBARGOS REJEITADOS. Os…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0837711-27.2022.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. ALTERAÇÃO DE REGIME REMUNERATÓRIO. GARANTIA DE IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. APLICAÇÃO DO TEMA 24 DO STF. MANUTENÇÃO…
TJMS 1412428-82.2024.8.12.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ITCD. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO COM FUNDAMENTO NO TEMA 339 DO STF. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONT…
TJMS 0803000-43.2020.8.12.0008
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. ERRO GROSSEIRO. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. EMBARGOS REJ…
TJMS 1408681-61.2023.8.12.0000
Embargos de Declaração opostos por Bruno Ribeiro Villela. EMENTA – DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – AUSÊNCIA DOS VÍCI…