TJSP 1006616-75.2017.8.26.0196
CIVILEmbargos de terceiro em ação de despejo em fase de execução – Penhora de imóvel alienado pelos executados à empresa embargante, na qual figuram como sócios…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 2198198-90.2016.8.26.0000
TUTELA ANTECIPADA – Ação de obrigação de fazer – Antecipação pretendida para que os réus sejam compelidos a alterarem a garantia vinculada a contrato de locação – Indeferimento em primeiro grau – Pertinência – Verossimil…
TJSP 2131111-49.2018.8.26.0000
COMPETÊNCIA RECURSAL – Execução de título extrajudicial com lastro em instrumento de compra e venda de cotas sociais – Matéria não inserida na competência prevista para as Câmaras especializadas em direito empresarial, c…
TJSP 1033446-81.2016.8.26.0562
Embargos de declaração – Verificada omissão no julgado – Embora decorra expressamente da Lei, imperioso consignar que o pagamento das verbas de sucumbência pela ré deve observar a gratuidade a ela concedida – Necessidade…
TJSP 1000750-28.2015.8.26.0529
APELAÇÃO CÍVEL – IPTU dos exercícios de 2009 e 2010 – Ilegitimidade passiva – Inocorrência – Imóvel tributado objeto de compromisso de venda e compra – Ausência de transferência da propriedade no Cartório de Registro de…