TJMS 1411395-91.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DO DEVEDOR - PESQUISA POR MEIO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS - SISBAJUD - DESCABIMENTO -…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ACOLHIDA – RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Nas razões recursais alega o Agravante ser necessário a consulta perante o Infojud…
TJMS 1405193-35.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE JUROS, CORREÇÕES E MULTA DE INADIMPLEMENTO – PESSOA JURÍDICA – GRATUIDADE DA JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA QUE FAÇA JUS AO BENEFÍCIO – BENEFÍCIO NÃO CO…
TJMS 0803143-63.2014.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA – PARTE EXECUTADA CITADA POR EDITAL APÓS O DECURSO DO PRAZO DA PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA – INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106 DO STJ – DEMORA…
TJMS 1405113-71.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO – PENHORA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS – REDISCUSSÃO - REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos no artigo 1.022 do CPC/2015, rejeitam-se os aclaratórios.