TJMS 0901787-60.2022.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA – INTIMAÇÃO ELETRÔNICA – CABIMENTO - DECURSO DO PRAZO SEM…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0900076-64.2022.8.12.0051
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO – OMISSÃO NO ACÓRDÃO RELATIVA À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS – MATÉRIA COGNOSCÍVEL "EX OFFICIO" - APLICAÇÃO DO…
TJMS 0800584-08.2025.8.12.0015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeit…
TJMS 0801122-22.2021.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PARCERIA AGRÍCOLA – PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE 50% DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – DISSOLUÇÃO DA PARCERIA POR ADITIVO CONTRATUAL – RENÚNCIA EXPRESSA A DIREITOS E OBRIGAÇÕES – VALIDADE DO…
TJMS 0801029-36.2023.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que deu parcial provimento à Apelação CÍvel interpos…