TJMS 0800584-08.2025.8.12.0015
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0005316-29.2020.8.12.0019
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO – RECEPTAÇÃO – LIBERDADE PROVISÓRIA CUMULADA COM MEDIDAS CAUTELARES NÃO PRISIONAIS CONCEDIDA AO ACUSADO – DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES – PEDIDO DE PRISÃO PREV…
TJMS 0001095-02.2018.8.12.0042
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO - RECURSO MINISTERIAL – PRETENDIDA MAJORAÇÃO DA PENA-BASE – NEGATIVAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME – FUNDAMENTAÇÃO CONCRET…
TJMS 0800293-96.2017.8.12.0044
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – FIXAÇÃO EQUITATIVA – POSSIBILIDADE – VALOR EXORBITANTE DA CAUSA. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. Os honorários advocatícios…