TJSP 1000076-30.2017.8.26.0319
CIVILConsumidor. Dano moral. Compra de produto "Black Box MF253M" pela Internet. Direito de arrependimento. Artigo 49 do CDC. Cobrança indevida. Restituição em…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1032557-27.2017.8.26.0002
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INTERMEDIAÇÃO DA IMOBILIÁRIA NA NEGOCIAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CULPA DA INTERMEDIADORA EM NÃO INFORMAR SOBRE AS RESTRIÇÕES EXISTENTES EM NOME DOS VEN…
TJSP 1015443-86.2017.8.26.0451
LOCAÇÃO DE IMÓVEL. FIANÇA. MORTE DA LOCATÁRIA. SUB-LOCAÇÃO A TERCEIRA PESSOA. RECONHECIMENTO PELA LOCADORA. EXONERAÇÃO DA GARANTIA PRIMITIVA. CARÁTER PERSONALÍSSIMO DA FIANÇA. O contrato de fiança possui caráter intuitu…
TJSP 1000051-68.2017.8.26.0108
PROCESSO CIVIL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA. CONEXÃO COM A AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REPARAÇÃO DE DANOS. RISCO DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES OU CONTRADITÓRIAS. RE…
TJSP 2109030-09.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO CIVIL – "Ação declaratória de sonegação de bens a inventário c/c nulidade de escritura pública por simulação, adiantamento de legítima e fraude a herdeiros com pedido de tutela antecipada"…