TJMS 0841088-35.2024.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – REDISCUSSÃO DE MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – EMBARGOS DE AMBAS AS PARTES IMPROVIDOS. I) Não restando configurada quaisquer das hipóteses do art. 1.0…
TJMS 0803026-19.2017.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL – PROFESSORA – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PELO REGIME GERAL DA PR…
TJMS 2000201-79.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CPC – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS. I) Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que…
TJMS 0801130-78.2020.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO NCPC – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO E MANIFESTA REDISCUSSÃO – EMBARGOS CONHECIDOS, MAS IMPROVIDOS. I) Não demonstrado no…