TJMS 0005460-66.2021.8.12.0019
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI N.º 11.343/06 – SENTENÇA QUE DESCLASSIFICOU A CONDUTA PARA A DO ART. 28 DA LEI ESPECIAL - PLEITO PELA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0819553-89.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – VEDAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I - Não padece de víci…
TJMS 0001283-37.2010.8.12.0054
E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA (VERBAS TRABALHISTAS) – FAZENDA PÚBLICA – JUÍZO DE RETRATAÇÃO DETERMINADO PELA VICE-PRESIDÊNCIA – JUROS MORATÓRIOS – OBSERVÂNCIA DOS TEMAS 810 DO STF E 905 DO STJ – ACÓRDÃO…
TJMS 1404022-77.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO NOVO CPC – REDISCUSSÃO – DO PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA – R…
TJMS 0826794-51.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO…