TJMS 0926714-61.2020.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – ART. 485, INC. III, DO CPC – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À REGRA CONTIDA NO ART.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800629-04.2020.8.12.0042
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA C/C TUTELA DE URGÊNCIA - PRELIMINAR - LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO FEDERAL - AFASTADA - MÉRITO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - PESSOA HIPOS…
TJMS 0045036-91.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - RECEPTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO - FIRME PALAVRA POLICIAL - CONDENAÇÕES MANTIDAS - PLEI…
TJMS 2000170-30.2020.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – OMISSÃO - NÃO CONSTATADA – MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO – PREQUESTIO…
TJMS 1405144-28.2021.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA – COMPETÊNCIA DA VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO – PRAZO FIXADO NO ART. 23 DA LEI Nº 12.153/2009 INAPLICÁVEL À ESPÉCIE – ART. 2º DA RES…