TJMS 0045036-91.2019.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - RECEPTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ROBUSTO CONJUNTO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1412012-27.2018.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022, DO CPC/2015 – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS RE…
TJMS 0800693-93.2018.8.12.0006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022, DO CPC/2015 – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADO…
TJMS 0805139-26.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA – ICMS-DIFAL – TEMA 1.093 DO STF – EC Nº 87/2015 PRESSUPÕE EDIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR VEICULANDO NORMAS GERAIS – MODULAÇÃO DOS EFEITOS – COBRANÇA DEVIDA ATÉ DEZEMBRO/21 – RESSALVADA…
TJMS 0800252-34.2019.8.12.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÕES INEXISTENTES – REDISCUSSÃO E PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Sem omissão (falta de decisão ou pronunciamento sobre questões suscitadas pelas partes); obscuridade (ausência de…