TJMS 0906725-06.2019.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – ART. 485, INC. III, DO CPC – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À REGRA CONTIDA NO ART.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800252-34.2019.8.12.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÕES INEXISTENTES – REDISCUSSÃO E PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Sem omissão (falta de decisão ou pronunciamento sobre questões suscitadas pelas partes); obscuridade (ausência de…
TJMS 0801429-28.2020.8.12.0011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ACÓRDÃO UNÂNIME QUE DEU PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO, ESCLARECIMENTOS E/OU FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDENTE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURID…
TJMS 0802115-75.2015.8.12.0017
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO POR DESVIO DE FINALIDADE DA DOAÇÃO OU REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS – MERO INCONFORMISMO QU…
TJMS 0821505-40.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL –INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO RESPONSÁVEL PELA INSTITUIÇÃO HOSPITALAR – ATENDIMENTO INEFICIENTE E TARDIO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE – ÓBITO DO PACIENTE – RESPONSABILIDAD…