TJMS 0902413-31.2012.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL – MEIO ELETRÔNICO - INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA - EXTINÇÃO DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0833235-82.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS – UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS REMUNERADOS – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – AR…
TJMS 2000131-96.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – APLICAÇÃO DA TESE FIXADA NO RE N.º 855.178/SE (TEMA 793) – INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO – REDISCUSSÃO DA MAT…
TJMS 0800064-47.2017.8.12.0009
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITO FISCAL – ITCD – AÇÃO AJUIZADA APÓS O DECURSO DE 10 ANOS DA EMISSÃO DE CDA – AUSÊNCIA DE COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – RECURSO DESPROVIDO 1. Nos termos do art.…
TJMS 0806842-86.2019.8.12.0001
RECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA – FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO CONFIGURADO – DANOS MATERIAIS – CORREÇÃO MONETÁRIA – ARTIGO 404, DO CÓDIGO…