TJSP 1003141-79.2014.8.26.0079
PROCESSUALAPELAÇÃO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Fase de liquidação de sentença – Necessidade de observância do disposto…
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TJSP 0051108-66.2002.8.26.0562
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU e TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO – Exercício de 2001 – Transcurso de mais de cinco (5) anos ininterruptos, desde a constituição dos créditos – CTN, art. 174, na redação originária – Prescrição…
TJSP 0041909-59.1998.8.26.0562
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU e TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO – Exercício de 1997 – Transcurso de mais de cinco (5) anos ininterruptos, desde a constituição dos créditos – CTN, art. 174, na redação originária – Prescrição…
TJSP 0508402-35.2007.8.26.0562
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU e TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO – Exercício de 2006 – Decurso de mais de cinco (5) anos entre o despacho que ordenou a citação e a prolação da sentença, sem causa interruptiva ou suspensiva do…
TJSP 0540806-42.2007.8.26.0562
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU e TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO – Exercício de 2006 – Decurso de mais de cinco (5) anos entre o despacho que ordenou a citação e a prolação da sentença, sem causa interruptiva ou suspensiva do…