TJMS 0808565-69.2021.8.12.0002
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC – CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0826576-28.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL DA RECORRENTE, DESPROVIDO – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – VÍCIOS NÃO IDENTIFICADOS – REDISCUSSÃO – VEDAÇÃO – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração tê…
TJMS 0812286-29.2021.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo…
TJMS 0800817-68.2022.8.12.0028
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo…
TJMS 0004612-58.2016.8.12.0018
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO - REDUÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS – EXACERBADA - REDUÇÃO PARA PATAMAR PROPORCIONAL – REDUÇÃO DO PATAMAR DE INCIDÊNCIA DA MULTIRREINCIDÊN…