TJMS 0800857-41.2022.8.12.0031
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC – CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0821038-56.2022.8.12.0001
APELAÇÕES E REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE ATO COATOR E OFENSA À LEI EM TESE – REJEITADAS - ICMS DIFAL - SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA DO DIFERENCIAL DA ALÍQUOTA ATÉ DEZEMBRO DE 2022 –…
TJMS 0833507-37.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA – ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Os embargos…
TJMS 0813741-32.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO – SEGURO DE VIDA – DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES – PREQUESTION…
TJMS 1403705-11.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE OU OMISSÃO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS DE DECLA…