TJMS 0801624-61.2021.8.12.0016
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC – CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0000919-67.2024.8.12.0800
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – ALEGAÇÃO DE AUMENTO DA FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DECORRENTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO – INCABÍVEL – MANTENÇA DO PATAMAR DE 1/6 (UM SEXTO) – OBSERVÂNCIAS AOS PARÂMETROS LEGAIS – PRE…
TJMS 2000411-62.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – DIREITO À SAÚDE – DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA AO MUNICÍPIO – E…
TJMS 0811487-25.2017.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. ART. 85, §8º, DO C…
TJMS 2000364-88.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTURMENTO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – DIREITO À SAÚDE – DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA AO MUNICÍ…