TJMS 0808543-11.2021.8.12.0002
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC – CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801880-57.2023.8.12.0008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – REDISCUSSÃO DO MÉRITO – NÃO CABIMENTO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS.…
TJMS 1407488-74.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO- ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – VÍCIO DO ART. 1.022 DO CPC - NÃO VERIFICADOS - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA E MERO INCONFORMIS…
TJMS 0801807-68.2023.8.12.0046
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO – NÃO VERIFICADA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam,…
TJMS 0800456-63.2022.8.12.0024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – HORAS EXTRAS – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – FATOR DE CONVERSÃO – ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE – REDISCUSSÃO DO MÉRITO – NÃO CABIMENTO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGO…