TJMS 1411827-13.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – DEVEDOR PESSOALMENTE CITADO E QUE NÃO APRESENTOU RESPOSTA E NEM INDICIOU BENS À PENHORA - PEDIDO DE PENHORA 'ON…
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DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE DECISÃO -. FORNECIMENTO DE CONSULTA E TRATAMENTO CIRÚRGICO – ARTRODESE LOMBAR, DESCOMPRESSÃO NERVOSA E RADIOSCOPIA. REDIRECIONAMENTO DA OBRI…
TJMS 0801100-28.2025.8.12.0015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRADIÇÕES INEXISTENTES. ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENSÃO DE REDISCUSS…
TJMS 1401201-27.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA REJEITADA. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. BLOQUEIO DE VALORES. CONTA POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE DE ATÉ 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. PRESERVAÇÃO DO…
TJMS 1418147-11.2025.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA – POSTAGENS DE VÍDEOS - DECLARAÇÕES RELACIONADAS A TEMA POLÍTICO – NÃO DEMONSTRAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA QUANTO A EVENTUAL ABUSO – R…