TJMS 1411370-78.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD – AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – RECURSO DESPROVIDO. Embora não…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1401798-93.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS QUE SE CONFUNDEM COM O MÉRITO - PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR ENTRE OS PEDID…
TJMS 1401235-02.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGADA CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declar…
TJMS 0811924-22.2024.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL – RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO – COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acordão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.0…
TJMS 1420557-42.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO DA PARTE EXECUTADA – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – MÉRITO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PRO…