TJMS 1411310-08.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD – AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – RECURSO DESPROVIDO. Embora não…
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TJMS 1405268-35.2026.8.12.0000
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TJMS 0805045-25.2018.8.12.0029
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVIDADE – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A intimação realizada no endereço indicado pela própria parte na petição inicial presume-se válida, nos term…