TJMS 0803748-25.2022.8.12.0002
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NO ROL DE INADIMPLENTES – COMPROVAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0836511-48.2023.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DA DÍVIDA – PROTESTO DO TÍTULO – EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. O protesto de título em razão…
TJMS 0829153-37.2020.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – COBRANÇA DE SEGURO – INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO – INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA – PREVISÃO DA PREPOSIÇÃO "ATÉ" - APLICAÇÃO DA TABELA SUSEP. O segurado faz jus…
TJMS 0802773-21.2023.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO COMPROVADA – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – QUAN…
TJMS 0805097-52.2021.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – RESPONSABILIDADE SUBJETIVA – ARTIGO 37, § 6.º, DA CF - QUEDA DE ÁRVORE – EVENTO DA NATUREZA – FORÇA MAIOR – EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE – RECURSO DES…