TJMS 1412227-27.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – DEVEDOR PESSOALMENTE CITADO E QUE NÃO APRESENTOU RESPOSTA E NEM INDICIOU BENS À PENHORA - PEDIDO DE PENHORA 'ON…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800312-21.2011.8.12.0042
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO – INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO…
TJMS 1408239-66.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL – INDICAÇÃO DO CEP DO EXECUTADO. NULIDADE DA DECISÃO – DECISÃO SURPRESA – NÃO OCORRÊNCIA. MÉRITO – DEVER DO EXEQUENTE DE INDICAR OS DADOS…
TJMS 2000246-20.2021.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO – OBSERVÂNCIA AOS ARTIGOS 932, IV, "B", DO CPC, E 138, DO RITJMS, E SÚMULA 568,…
TJMS 0020194-28.2011.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – PRELIMINAR – NÃO CONHECIMENTO DO CAPÍTULO DO RECURSO QUE TRATA SOBRE A PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO – PRECLUSÃO DA MATÉRIA – MÉRITO – COBRANÇA DE…