TJSP 2231619-37.2017.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO. 1. As questões alegadas nos embargos de…
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Agravo de instrumento. Execução fiscal. Ordem de recolhimento de valores para postagem de carta citatória. Admissibilidade. Despesas postais que não se incluem na isenção prevista no artigo 39 da Lei 6.830/80. Necessidad…
TJSP 2069769-37.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Ordem de recolhimento de valores para postagem de carta citatória. Admissibilidade. Despesas postais que não se incluem na isenção prevista no artigo 39 da Lei 6.830/80. Necessidad…
TJSP 2078772-16.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Ordem de recolhimento de valores para postagem de carta citatória. Admissibilidade. Despesas postais que não se incluem na isenção prevista no artigo 39 da Lei 6.830/80. Necessidad…
TJSP 2075548-70.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Ordem de recolhimento de valores para postagem de carta citatória. Admissibilidade. Despesas postais que não se incluem na isenção prevista no artigo 39 da Lei 6.830/80. Necessidad…