TJMS 0201747-18.2005.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL – MEIO ELETRÔNICO - INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA - EXTINÇÃO DO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1401112-43.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL – REDISCUSSÃO – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos…
TJMS 0005455-15.2019.8.12.0019
APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL - PRETENDIDA A CONDENAÇÃO POR RECEPTAÇÃO, TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – NÃO ACOLHIDA – RECURSO IMPROVIDO. Inviável a condenação do acusado pelo delito de receptação se a denúncia des…
TJMS 0820755-04.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL APRESENTADOS PELA PARTE REQUERIDA – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - RETENÇÃO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRID…
TJMS 0807927-86.2020.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE TODOS O…