TJSP 2163929-59.2015.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Fase de liquidação de sentença – Necessidade de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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Embargos à execução. Apelação contra a sentença que rejeitou os embargos. Interposição do recurso nos autos da execução. Erro grosseiro. Recurso não conhecido.
TJSP 2087244-93.2024.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Recurso voltado contra decisão que manteve a precedente. Preclusão. Pedido de reconsideração que não interfere na fluência do prazo recursal. Recurso não conhecido.
TJSP 2101503-93.2024.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Petição inicial que indica contra quem é movido o incidente. Desnecessidade de atribuição de valor à causa e de recolhimento de custas, pois…
TJSP 2137609-54.2024.8.26.0000
Agravo interno. Decisão monocrática que indeferiu o efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Julgamento definitivo do agravo principal que torna prejudicado o interno. Recurso não conhecido.