TJMS 0940815-06.2020.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEXECUÇÃO FISCAL – CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA – INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER E COMPROVAR – ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉRCIA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0806767-76.2021.8.12.0001
Apelação do ESTADO E Remessa Necessária – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO – DIFAL/ICMS – PRELIMINARES – ILEGITIMIDADE ATIVA – REJEITADA – NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA POR CONFIGURAR ULTRA PETITA – REJEITADA – FALTA DE INTE…
TJMS 0803192-26.2022.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – MANDADO DE SEGURANÇA – PEDIDO DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO – NÃO ACOLHIMENTO – PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, DE IMPETRAÇÃO DE WRIT CONTRA LEI EM TESE E DE IMPOSSIBILIDADE DE USO PARA OBT…
TJMS 0820045-52.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.…
TJMS 0202499-28.2008.8.12.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÕES NÃO VERIFICADAS – MERO INCONFORMISMO – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – INCABÍVEL – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I- Os embargos de declaração têm como escopo es…