TJMS 0816212-84.2022.8.12.0001
TRIBUTÁRIOREMESSA NECESSÁRIA – MANDADO DE SEGURANÇA – EMISSÃO DE CERTIFICADO NO NÍVEL DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO – ALUNO APROVADO EM CURSO SUPERIOR –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0804453-12.2021.8.12.0017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – NÃO CONSTATADA – REDISCUSSÃO – DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO DE DISPOSITIVOS LEGAIS – RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I – Embargos de declaração é…
TJMS 0828082-29.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC - EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os víci…
TJMS 0002761-50.2012.8.12.0009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – ALEGADA OMISSÃO – INEXISTENTE – EMBARGOS REJEITADOS. Inexistindo omissão a ser sanada no acórdão, tratando-se de mero inconformismo que visa apenas a rediscussão da…
TJMS 2000423-13.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO SOBRE A Tese fixada no julgamento do Tema 793/STF VERIFICADA – VÍCIO SANADO – RECURSO PROVIDO. I – Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão…