TJSP 2022433-37.2018.8.26.0000
PROCESSUALAÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC –…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1014584-71.2015.8.26.0053
AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário. – Determinação expressa do E. STF para aplicação dos temas 660 e 750 ao caso em análise. – A matéria referente à violação dos princípios…
TJSP 1014785-63.2015.8.26.0053
AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário. – Determinação expressa do E. STF para aplicação dos temas 660 e 750 ao caso em análise. – A matéria referente à violação dos princípios…
TJSP 1015387-54.2015.8.26.0053
AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário. – Determinação expressa do E. STF para aplicação dos temas 660 e 750 ao caso em análise. – A matéria referente à violação dos princípios…
TJSP 1027259-66.2015.8.26.0053
AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário. – Determinação expressa do E. STF para aplicação dos temas 660 e 750 ao caso em análise. – A matéria referente à violação dos princípios…