TJSP 2031951-51.2018.8.26.0000
PROCESSUALAÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC –…
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TJSP 0010253-88.2014.8.26.0153
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TJSP 2071458-72.2025.8.26.0000
AGRAVO INTERNO – NÃO CONHECIMENTO DO DE INSTRUMENTO – INFRINGÊNCIA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC – DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
TJSP 2051140-68.2025.8.26.0000
AGRAVO INTERNO – EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ARGUMENTOS ALEVANTADOS QUE NÃO ADMITEM REVISÃO DA DECISÃO – RECURSO NÃO PROVIDO.