TJMS 1411761-33.2023.8.12.0000
PROCESSUALEXECUÇÃO FISCAL – PENHORA ONLINE – USO DO SISBAJUD – INDEFERIMENTO – ANÁLISE APÓS INSUCESSO DAS PROPOSIÇÕES DO EXEQUENTE – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 0919460-52.2011.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – INÉRCIA DO MUNICÍPIO PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO – INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA EM ABERTO NO SITE DA PREFEITURA – RECURSO DESPROVIDO. In…
TJMS 0904842-19.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO – PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS – DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO – RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. A possibilidade de extinção…
TJMS 0904152-87.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – POSSIBILIDADE – CREDOR QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO À DEMANDA APÓS REITERADAMENTE INTIMADO – NOVA INTIMAÇÃO DETERMINADA PELO JUIZ COM A RESSALVA DE QU…