TJMS 1411720-66.2023.8.12.0000
PROCESSUALEXECUÇÃO FISCAL – PENHORA ONLINE – USO DO SISBAJUD – INDEFERIMENTO – ANÁLISE APÓS INSUCESSO DAS PROPOSIÇÕES DO EXEQUENTE – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1404061-06.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – REJEITADA – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXE…
TJMS 0031964-42.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL – TRÁFICO INTERNACIONAL DE MUNIÇÕES – ART. 18, CAPUT, DA LEI N.º 10.826/2003 – PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL – AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA TRANSNACIONALIDADE DO DELITO – REJEIT…
TJMS 1420343-22.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – MÉRITO – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE INTIMAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE ADVOG…
TJMS 0801815-66.2022.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO –– ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTA…