TJMS 1411542-20.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA ON-LINE – SISTEMA SISBAJUD – INDEFERIMENTO NA ORIGEM – REFORMA DA DECISÃO – PRINCÍPIOS DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0806938-96.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – REJEIÇÃO – ÔNUS DA PROVA DO IMPUGNANTE NÃO ATENDIDO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAME…
TJMS 1409292-77.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE INDEFERE O DESBLOQUEIO DE VALORES EM CONTAS BANCÁRIOS - INTEMPESTIVIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO. Interposto fora do prazo legal, não deve ser conhecido o agr…
TJMS 1409225-15.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA EM PRIMEIRO GRAU – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MELHORA REAL E SUBSTANCIAL DA CAPACIDADE ECONÔMICA DA PARTE AUTORA – DECISÃO REFORMADA – RECURS…
TJMS 1409201-84.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE – PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA – RECURSO PROVI…