TJMS 0904067-04.2022.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO – INÉRCIA ÀS INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS, AS QUAIS SÃO CONSIDERADAS PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0851267-62.2023.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS – CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO – PRECLUSÃO DA MATÉRIA RELATIVA AO INDEFERIMENTO DA JUSTIÇ…
TJMS 1603135-07.2024.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL – IMPOSSIBILIDADE – LAUDO QUE NÃO RECOMENDA A TRANSIÇÃO DE REGIME – AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO – RECURSO DESPROVIDO. I – A realização de exame crim…
TJMS 1406916-21.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA – BENS IMÓVEIS – EXCESSO – NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO – DETERMINAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Evidencia-se que a quantia bloqueada não se mostra suficiente…
TJMS 1406909-29.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – TUTELA DE URGÊNCIA – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA COMPLEMENTAR – COBRANÇA ADICIONAL – PROBABILID…