TJMS 0833142-80.2022.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – AUSÊNCIA DE NULIDADE POR RESPOSTA DOS QUESITOS DO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1408191-34.2026.8.12.0000
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TJMS 1400160-25.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO – POLÍCIA CIVIL – INAPTIDÃO EM AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – AUSÊNCIA DE VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO – RECURSO REJEITADO. O…
TJMS 0800009-72.2022.8.12.0025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – PRETENSÃO AO PREQUESTIONAMENTO - PULVERIZAÇÃO DE AGROTÓXICO QUE ATINGIU PLANT…
TJMS 0803688-50.2025.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO INFERIOR A DUAS HORAS. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO. ART. 1.025…