TJMS 0800783-21.2020.8.12.0010
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800145-38.2019.8.12.0037
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – CONTRADIÇÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO – EMBARGOS REJEITADOS. O contexto fático indu…
TJMS 1404856-80.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO PROVIDO – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – AUSÊNCIA DE VÍCIOS - MERA REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO - RECURSO REJEITADO. Restam rejeitados os embargos de…
TJMS 1403544-69.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – AUSÊNCIA DE VÍCIOS - REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO - PREQUESTIONAMENTO – RECURSO REJEITADO. Restam rejeitados o…
TJMS 1404913-98.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINARES DE CONTRARRAZÕES - NÃO CONHECIMENTO POR IMPORTAREM EM SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - INDEFERIMENTO DA LIMINAR - EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO DE PARCELA DO ICMS, NOS TERMOS…