TJMS 1407878-78.2023.8.12.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – FITO DE PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Se não foi apontado…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. DETERMINAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ATUARIAL. AUTOR QUE ALEGA DESNECESSIDADE DE CÁLCULOS NA FASE DE CONHECIM…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL - ALEGADA CONTRADIÇÃO - VÍCIOS INEXISTENTES - EMBARGOS REJEITADOS. Inexistindo contradição a ser suprimida no acórdão, tratando-se de mero inconformismo que visa apenas a redisc…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – RECURSO DA AUTORA – INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – ELEMENTOS DOS AUTOS A DEMONSTRAR A INCAPACIDADE FINANCEIRA DA PARTE AUTORA PARA O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSU…