TJAC 0702860-52.2025.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DA CONTA VINCULADA AO PASEP. ALEGAÇÃO DE DESFALQUE E AUSÊNCIA DE RENDIMENTOS. ÔNUS DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0717761-59.2024.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. RECURSO DE APELAÇÃO. OPERAÇÃO POLICIAL. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. PRECEDENTE DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA (TEMA 1.237 DO STF). EXCLU…
TJAC 0721319-39.2024.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. RECURSO DE APELAÇÃO. OPERAÇÃO POLICIAL. DANOS MORAIS. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. PRECEDENTE DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA (TEMA 1.237 DO STF). NEXO DE CAUSALIDA…
TJAC 0714375-21.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PASEP. NEGATIVA DE SEGUIMENTO FUNDADA EM TEMA REPETITIVO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS…
TJAC 1000814-83.2026.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO TEMPORÁRIO. CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DESVIO DE FINALIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNC…