TJMS 0803226-69.2020.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO – PROCESSO ELETRÔNICO – INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO POR MALOTE DEVE SER CONSIDERADA PESSOAL PARA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0835287-12.2022.8.12.0001
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO VOLUNTÁRIO DE APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – POLICIAL MILITAR – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – FATO JÁ PUNIDO ANTERIORMENTE COM PENA ADMINISTRATIVA – APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 19…
TJMS 1401147-32.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES DE MÉRITO E CORRELATAS, QUE JÁ FORAM APRECIADAS NO RECURSO DE ORIGEM –…
TJMS 0032526-41.2022.8.12.0001
APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVAS – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINARES DE NULIDADE DAS PROVAS – BUSCA PESSOAL – QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA – VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E CONFISSÃO INFORMAL – AFASTADAS – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR…
TJMS 1406395-52.2019.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – ALEGADA OMISSÃO EM RELAÇÃO A MEDIDA CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - RETORNO DO STJ PARA SANAR OMISSÃO –…